Por decisão, o Supremo Tribunal suspende a lei da "pílula do câncer"
Numa votação apertada de 6 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam a lei da fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer", que liberava o seu uso por pacientes por "livre escolha" desde que assinem um termo de consentimento e responsabilidade.
Os ministros argumentaram que não há pesquisas científicas de segurança e eficácia do composto e também houve o entendimento que a norma editada pelo Congresso invadiu a competência da Anvisa, órgão que aprova os medicamentos.
"O fornecimento de medicamentos, embora essencial à concretização do Estado Social de Direito, não pode ser conduzido com o atropelo dos requisitos mínimos de segurança para o consumo da população", afirma Marco Aurélio. "É no mínimo temerária - e potencialmente danosa - a liberação genérica do medicamento sem a realização dos estudos clínicos correspondentes."
O Supremo avaliou uma ação movida pela Associação Médica Brasileira solicitando que a lei fosse suspensa: "A AMB não é contra a fosfoetanolamina. A AMB é a favor da aprovação de substâncias como essa desde que sejam respeitados os ritos legais, como a Anvisa, e por meio de estudos randomizados com forte comprovação de evidência científica. Seguindo diretrizes nacionais e guidelines internacionais", disse o advogado da entidade, Carlos Michaelis Júnior.
Fonte: Veja
Os ministros argumentaram que não há pesquisas científicas de segurança e eficácia do composto e também houve o entendimento que a norma editada pelo Congresso invadiu a competência da Anvisa, órgão que aprova os medicamentos.
"O fornecimento de medicamentos, embora essencial à concretização do Estado Social de Direito, não pode ser conduzido com o atropelo dos requisitos mínimos de segurança para o consumo da população", afirma Marco Aurélio. "É no mínimo temerária - e potencialmente danosa - a liberação genérica do medicamento sem a realização dos estudos clínicos correspondentes."
O Supremo avaliou uma ação movida pela Associação Médica Brasileira solicitando que a lei fosse suspensa: "A AMB não é contra a fosfoetanolamina. A AMB é a favor da aprovação de substâncias como essa desde que sejam respeitados os ritos legais, como a Anvisa, e por meio de estudos randomizados com forte comprovação de evidência científica. Seguindo diretrizes nacionais e guidelines internacionais", disse o advogado da entidade, Carlos Michaelis Júnior.
Fonte: Veja